CO² - COMPRIMIDOS PARA COMPREENSÃO

Operação Contenção

Lima nov. 25

Nesse “comprimido” sobre a Operação Contenção, no Rio de Janeiro em 28.10.25, levanto algumas indagações para uma reflexão e compreensão desse episódio que aconteceu nos complexos da Penha e do Alemão.

Em confrontação entre aproximadamente 2 500 agentes policiais e os integrantes de facções, os policiais cumpriram cerca 100 mandados de prisão, apreensão drogas, armas, incluindo 93 fuzis, houve feridos, 121 mortes, sendo 4 policiais.

A questão da segurança pública segundo a constituição no Art. 144.:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

  A partir desse episódio, várias abordagens sobre a pertinência da operação foram proferidas, também medidas começaram a serem tomadas, vou elencar algumas:

- Consórcio da paz - Após reunião com governadores aliados, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), anunciou, nesta quinta-feira (30), o lançamento de um consórcio de estados focado na área de segurança pública. (cnnbrasil.com.br).

- Projeto de lei antifacção - Governo envia ao Congresso projeto que endurece penas de integrantes de organizações criminosas (g1.globo.com).

-  CPI do crime organizado - O Senado instalou nesta terça-feira (4) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará o crime organizado no país. Fabiano Contarato (PT-ES) será o presidente do colegiado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o vice, e Alessandro Vieira (MDB-SE), o relator. Ao todo, são 11 integrantes titulares e sete suplentes. (cnnbrasil.com.br).

Opiniões de setores distintos foram articuladas, indo desde somente o confronto resolve até projetos de uma ressocialização de todos.

Pesquisas mostram que a operação tem amplo apoio da sociedade.

A aprovação geral da operação foi de 69,6% no levantamento do Paraná Pesquisas, 64% na pesquisa Genial/Quaest e 62% na pesquisa AtlasIntel (esta última também entrevistou pessoas fora do Rio de Janeiro). O Datafolha usou uma formulação diferente, perguntando se os entrevistados concordavam com o governador do Rio, Cláudio Castro, quando ele afirmou que operação havia sido um sucesso: 57% concordaram, ao menos em parte. Dentre todos os grupos analisados pelos institutos de pesquisa, os únicos que manifestaram desaprovação maciça à ação policial foram os dos lulistas (desaprovação de 59%) e os “esquerdistas não lulistas” (70%), na pesquisa Genial/Quaest – neste recorte, mesmo os eleitores independentes foram majoritariamente favoráveis à Operação Contenção, com 61% de aprovação.

Quando os institutos de pesquisa entrevistam os moradores das favelas – as áreas que mais sofrem com o poder paralelo exercido pelas facções criminosas –, os números indicam um apoio ainda maior à operação policial: a AtlasIntel encontrou 87,6% de aprovação entre os entrevistados nas favelas do Rio, e 80,9% entre os moradores de favelas em todo o país. A Genial/Quaest optou por recortes de renda e geográficos: a operação policial foi aprovada por 58% dos moradores do estado do Rio que ganham até 2 salários-mínimos, 69% dos que recebem de 2 a 5 salários-mínimos, e 63% dos que recebem acima desse valor. No recorte geográfico, a maior aprovação está entre os moradores da Baixada Fluminense (73%), seguidos pelos que vivem no município do Rio (68%). (gazetadopovo.com.br)

A pergunta que fica no ar é quais as ações são necessárias para vencer a violência e não ter a desgraça de ser condenado a uma vida sob um regime de medo e insegurança.

Popper em uma conferência em 1947 com o título Utopia e Violência, ensina:

Em resumo: a minha proposta é que o sofrimento que se puder evitar deve ser considerado como o problema mais premente da política pública nacional. [...] Podemos aprender na medida que escutamos reivindicações concretas e procuramos ponderá-las pacientemente e tão justa e imparcialmente quanto possível, e podemos procurar os meios e as vias de satisfazer as exigências mais prementes sem causar com isso piores males.