DESENVOLVIMENTO: UM CONCEITO SEM SENTIDO?
Sérgio Ferraz de Lima -
Resumo:
Os conceitos servem para balizar ações. À medida que perdem está característica, tem sua utilidade diminuída e sofrem transformações perdendo o sentido. Este trabalho coloca em discussão a serventia do conceito de desenvolvimento para guiar as ações e políticas públicas. O aspecto principal deste estudo é a analise dos motivos que fazem este conceito possuir ainda hoje a importância que tem no cenário mundial, uma vez que as condições históricas já não existem e as promessas (melhoria da qualidade de vida, erradicação da pobreza) advindas da sua operacionalização não foram cumpridas. A base explicativa vem da própria utilização deste conceito, pelos países do ocidente, onde a projeção inicial de melhoria e igualdade dos povos tem ficado cada vez mais longe da realidade. A corrida para o desenvolvimento necessita de uma parada para refletir a inconsistência do discurso com o resultado das ações.
Palavras chaves:
Conceito, desenvolvimento, pobreza, colonialismo, tecnologia, ajuda, crescimento econômico, energia, custos, natureza, globalização, qualidade de vida, lixo, benefícios gratuitos, tecnologia limpa, custos sociais e culturais, eficiência, eficácia.
Introdução
Conceito é um conjunto de significados que proporciona o sentido interno e essencial daquilo a que se refere, determina a causa e o efeito, é por ele que conhecemos a origem, os princípios e as conseqüências dos fenômenos. Um conceito opera por métodos, por ser um procedimento lógico, é contrário ao pensamento mítico, que opera por uma linguagem simbólica. Os conceitos são construídos, e dependem de certa visão de mundo e da sociedade, com interesses precisos e historicamente determinados . Em resumo, um conceito oferece a essência e significado das coisas .
O conceito de desenvolvimento, colocado nesta perspectiva, deveria proporcionar a aparição dos seus princípios, causas, efeitos e conseqüências, possibilitando conhecer a essência e o sentido deste fenômeno. O seu principal aspecto seria de uma mudança qualitativa significativa, ou seja, haveria um processo de transformação.
Historicamente falando e contextualizando no tempo, a gestação do conceito de desenvolvimento, como se entende hoje, ocorreu no ano de 1949, quando o presidente dos EUA, Harry S. Truman, em seu discurso de posse, referiu-se aos países do hemisfério sul como “áreas subdesenvolvidas”, e conclamava a humanidade, para juntos levarem esta parcela do mundo, que estava excluída, o progresso. Estava lançada a base cognitiva para a idéia tornar-se dominante, fazendo os países a perseguirem em seus programas, com a promessa que desta forma chegariam a melhores condições de vida, ou seja, ao modelo de vida americano, tornando-se hegemônico . Embora a realidade vem mostrando, que as premissas que serviram de base para este plano, estejam cada dia mais frágeis, continuam a se fazer presente a “magia” deste conceito, arrastando milhares de pessoas que continuam acreditando na sua potencialidade.
Este pensamento vem sendo questionado, as manifestações contra a globalização não param em todos os cantos, indicando que existem questões que devem no mínimo ser debatidas. Aparecem no seio da sociedade indagações como; Quais os interesses que estão em jogo? O conceito de desenvolvimento proporciona o sentido interno e essencial do fenômeno, ou melhor, dizendo, ele consegue ser o “farol” orientador das políticas públicas que os países em desenvolvimento devem adotar para conseguir uma melhor qualidade de vida para os seus cidadãos? Este deve ser o caminho a ser trilhado por todos?
Este trabalho tem como hipótese principal que o conceito de desenvolvimento, montado durante a segunda metade do século XX, perdeu seu significado e validade, com o conteúdo sendo determinado de diversas formas, e por isso mesmo, deixa de ser o modelo de orientação das políticas públicas para os paises, e não permite a sociedade um controle eficaz sobre os seus resultados.
Idéia de desenvolvimento
O conceito de desenvolvimento vem sendo utilizado em vários sentidos na história contemporânea, os principais têm a ver com a evolução de um sistema social de produção e com o grau de satisfação das necessidades humanas. Para a sociedade a idéia de desenvolvimento permite ver o homem como o agente transformador do mundo, passando a ter o domínio sobre a natureza. As suas dimensões vão desde o incremento do sistema social de produção, passando pela satisfação de necessidades elementares da população, até chegar na consecução dos objetivos a que almejam grupos dominantes, como está associada com as melhores das boas intenções, acaba fazendo com que a competição na utilização dos recursos escassos acabe sendo camuflada . A utilização dos recursos ínsita estratégias de poder entre classes na sua forma mais tradicional, entre o eixo Norte – Sul, entre pobres e ricos.
Além do mais, segundo Morin , o conceito de desenvolvimento, de noção aparentemente universalista, constitui um mito ocidental de origem européia, um instrumento de colonização dos países subdesenvolvidos do hemisfério sul. Trazendo uma incapacidade intelectual de reconhecer os problemas fundamentais e globais. A revolução industrial levou a mudanças no cotidiano das pessoas, o poderio da ciência e da tecnologia modificou a forma de vida, mas esta alteração teve lugar agindo sobre o ambiente, não sobre o homem. Tomando como paradigma à física, ou seja, o mecanicismo. Isto levou a uma visão mecanicista do mundo, com objetivos fora do homem, externo, como tal o mercado aparece como o sentido final das ações.
Dentro da lógica capitalista, o desenvolvimento é possível pela acumulação de recursos por parte da sociedade. A aplicação do excedente (acumulação), segundo FURTADO possui três vertentes principais, a primeira promove a reprodução da desigualdade social, a segunda orienta-se para o desenvolvimento das forças produtivas e a terceira se articula de uma ou outra forma para proporcionar a estabilidade e a legitimação dos sistemas de dominação social.
Com isso a idéia de desenvolvimento passa a ser um instrumento valioso para manter as estratificações sociais, mas por outro lado, é o vetor do progresso da ciência e tecnologia, dando ao mesmo tempo uma sensação de avanço e mantendo as coisas em termos sociais sem mudanças, existindo uma contradição de natureza.
Os adjetivos
A tentativa de dar maior precisão e compreensão ao conceito de desenvolvimento, se da pela adjetivação. Mas, na verdade a multiplicidade de interpretações do seu significado está aumentando o desconhecimento sobre o que é realmente desenvolvimento, vêem trazendo problemas para identificar o seu sentido, sua universalidade. Adjetivos como econômico, sustentável, social, político, educacional, da liberdade, para ficar somente nos mais concorridos, demonstra o leque de opções de tentativas de entendimento do fenômeno.
Nesta linha a Organização das Nações Unidas (ONU) vem trabalhando com o índice denominado Desenvolvimento Humano (IDH), que utiliza para classificar os paises quanto ao seu grau de desenvolvimento. O indicador é composto por três grandes grupos; a educação, o econômico e a perspectiva de vida (saúde). Por esta análise, seria possível avaliar e classificar os paises no planeta onde as condições para viver seriam as melhores. Entretanto quando confrontado com a realidade, encontra-se um hiato entre o resultado e o que realmente acontece nestes paises, uma das hipóteses para esta diferença, poderia ser explicado na dificuldade para captar os fatores culturais, ou seja, do que é viver bem, ou ter uma boa qualidade de vida para povos com anseios e formações diferentes.
Outro sentido de desenvolvimento que vem sendo bastante explorado é o desenvolvimento sustentável, que apareceu em resposta a percepção que continuando o ritmo de exploração do planeta, não haveria como manter o equilíbrio necessário para dar as condições mínimas de sobrevivência à espécie humana. Sua definição mais aceita, é que se devem preservar as condições de vida do planeta para as gerações futuras, sem abrir mão do desenvolvimento para melhorar a qualidade de vida da humanidade. Entretanto como a sua base é técnica – econômica, e a mensuração se dá pelos indicadores de crescimento e receita, existe uma contradição performativa, para a sua execução. O exemplo mais contundente é a negativa do EUA em ratificar o tratado de Quioto, tendo como argumento central não ser possível desacelerar a produção industrial dos EUA, pois as conseqüências para a população americana, no que diz respeito ao emprego, seriam desastrosas, segundo afirma o presidente G. W. Bush.
O desenvolvimento aparece com uma outra feição quando o assunto é liberdade, pois como afirma SEN, “o desenvolvimento pode ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam “. A idéia de desenvolvimento deveria ser a mola propulsora da superação dos problemas apresentados pela desigualdade, onde por um lado se vê opulência, pelo outro privações. SEN concentra-se nos papéis e inter – relações entre certas liberdades instrumentais cruciais, incluindo oportunidades econômicas, liberdades políticas, facilidades sociais, garantias de transparência e segurança protetora . O problema apresenta-se de forma a garantir “transparência e segurança” com um conceito com um grau de definição bastante baixo, sendo manipulável, pois a argumentação pode ser montada, mesmo sendo verdadeira, com explicações circulares, o que levaria a uma forma insatisfatória de explicação. Para a explicação ser autônoma, é necessária a utilização de afirmações universais ou leis da natureza (completadas por meio de condições de principio). Para que o conteúdo possa ser demonstrado como autônomos sempre e em qualquer lugar .
A imprecisão do conceito desenvolvimento, mesmo com os adjetivos que procuram formar um caminho mais seguro, tem levado a distorções, manipulações e explicações circulares de toda ordem, não trazendo com o passar do tempo as promessas inerentes a sua gênese.
Seria a hora de praticar a fixação de conceitos mais precisos, com menos vulnerabilidade, sendo possível um melhor controle das ações?
Conclusão
Os países têm sido impelidos a buscar como objetivo central o modelo das sociedades ocidentais e desenvolvidas. Para seguir este modelo foi preciso criar conceitos, atitudes mentais necessárias a sua implantação e manutenção. A renovação destes instrumentos tem sido feita de forma a manter a hegemonia não só econômica, mas também social e política. A manipulação, que tem por objetivo não tanto informar, e sim impelir à ação neste ou naquele sentido ,que a sociedade mundial tem sido vitima, tem no conceito de desenvolvimento, seu retrato fiel. A manipulação via os sistemas culturais, se dá para manter e aperfeiçoar o modelo técnico, industrial e capitalista.
As propostas alternativas como políticas para a humanidade e de políticas para a civilização, está longe de tornar-se realidade, seria necessária reforma profunda nos sistemas educacional, políticos e econômicos. As experiências feitas até o momento como a ONU e sua agencias, possuem pouca força no mundo polarizado em uma potência que aposta na militarização para solução dos conflitos. Entretanto estas experiências trazem a possibilidade de aperfeiçoamento destas instituições e com isso a modificação dos paradigmas desenvolvimentistas, a esperança de uma sociedade – mundo, onde as resistências nacionais, étnicas e religiosas sejam modificadas. A utopia da civilização mundial pode começar a ser construída pelo desenvolvimento não de cunho econômico, mas do progresso do espírito humano, pela solidariedade com os outros ou mesmo por uma questão de sobrevivência não das gerações futuras, mas da nossa geração. Pois os efeitos do aquecimento do mundo são visíveis, urgente é a água para beber, que está cada vez mais difícil de “purificar”, necessitando cada vez mais química, com produtos nocivos a saúde.
Como o conceito tem a finalidade dar significados que proporcionem o sentido interno e essencial daquilo a que se refere, determinando a causa e o efeito, é por ele que conhecemos a origem, os princípios e as conseqüências dos fenômenos, e uma atuação é racional quando faz o melhor uso possível de todos os meios disponíveis para atingir um determinado objetivo , os conceitos para balizar as ações públicas seriam cada vez mais importantes e eficientes e possíveis de serem controlados a medida que seu sentido fosse claro e transparente, e não uma cortina de “fumaça” que mais confunde do que esclarece. A utilização de conceitos precisos na sua objetivação é fundamental para o controle das ações, como, por exemplo, quando se utiliza o conceito de crescimento econômico, os resultados podem ser aferidos de uma forma mais real, diminuindo a possibilidade e a margem de manobra na utilização dos resultados por parte dos condutores das ações.
O termo desenvolvimento aparece no imaginário das pessoas e deve continuar a ter sua serventia, mas não como conceito, pois a função do conceito é oferece a essência e significado das coisas. Seria ingenuidade pensar no fim do desenvolvimento, mas sim tentar um debate para desmantelar este atrelamento automático, essa estrutura mental, onde explica tudo e nada ao mesmo tempo, estaria mais bem colocado na categoria de ideologia, que é a forma de legitimar o modo como ocorrem as coisas, justifica o poder, este sim tem utilizado o debate sobre desenvolvimento para legitimar sua posição.
Enfim, o principio do “bom conceito”, é que possibilita o controle por parte da sociedade. Afinal a interpretação dúbia é ferramenta essencial para a não punição de pessoas inescrupulosas com o trato da coisa pública.
Referências Bibliográficas
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1994.
FOUREZ, G. A construção das ciências. São Paulo: Unesp, 1995.
FURTADO, C. Introdução ao desenvolvimento. 3 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
IDE, P. A arte de pensar. São Paulo: Martins Forte, 1995.
MORIN, E. Por uma globalização plural. Folha de São Paulo, A17, 13 de março de 2002.
POPPER, K. O racionalismo crítico na política. Universidade de Brasília, 2 ed. , 1994.
SACHS, W. (editor). Dicionário do desenvolvimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade.São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
domingo, 11 de abril de 2010
RELAÇÃO ENTRE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
UMA INTRODUÇÃO AO CENÁRIO DA RELAÇÃO DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE – D&MA
LIMA, S. F. Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento – UFPR; Diretor Geral das Faculdades Integradas do Brasil.
Palavras Chaves: Desenvolvimento sustentável; meio ambiente; crescimento econômico; governança mundial; problemas globais
Trata-se, nesse ensaio, de introduzir noções, idéias e conceitos relevantes na investigação da relação entre desenvolvimento e meio ambiente - D&MA. Essa relação, D&MA, presume-se, estava presente na primeira viagem aos EUA, do presidente eleito do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, no final de 2002. Lula foi aos EUA e revelou o nome de dois ministros que iriam compor a sua equipe de governo. As áreas escolhidas foram: a Fazenda, indicando o ministro Antonio Pallocci, e Meio Ambiente, com a indicação da senadora Marina Silva. A leitura que se pode fazer desse fato remete ao momento que o país atravessava em termos econômicos, com a falta de crédito para as exportações brasileiras e a pouca entrada de dólares no sistema financeiro, fazendo com que o câmbio da moeda americana chegasse aos quatro reais por dólar (LIMA, 2003).
Essa atitude, segundo analistas políticos, seria um recado ao sistema financeiro mundial, da manutenção dos contratos, condição necessária para a não interrupção do fluxo de capitais, fundamental para o processo de desenvolvimento no mundo globalizado. Por outro lado, a escolha da ministra Marina Silva, oriunda da Amazônia, maior celeiro de biodiversidade da Terra, com 5,5 milhões de quilômetros quadrados, possuindo nada menos que um terço de todas as espécies vivas do planeta (VEJA, 2000, p. 12), indica uma tomada de posição quanto à soberania nacional, uma vez que existe uma demanda mundial por recursos, principalmente naturais, e propostas de internacionalização de áreas estratégicas para a sobrevivência do planeta.
Surge daí questões que remetem ao desafio da incorporação da questão ambiental no processo de desenvolvimento, qual o caminho a ser seguido? A questão ambiental tem a mesma importância que a econômica, no cenário mundial e local?
A relação D&MA, entendida como um fenômeno social e político, ou seja, com abrangência além das limitações da economia, e localizado-a no contexto socioeconômico, sobretudo no século XX, assumiu várias representações e, portanto, conceitos. O primeiro termo da equação, Desenvolvimento, passa a ser identificado com o nível de produção e, na maioria dos casos, reduzido a crescimento econômico. O Meio Ambiente, entendido, também, como uma construção historicamente constituída onde se operam várias ações, do social ao econômico, vem recebendo várias e ambivalentes definições, que podem denotar dependência do homem de uma realidade circundante, como, por outro lado, significar propriedade, e enfatizar a vocação do homem para dominar e dirigir este bem comum. Essa diversidade na conceituação da relação D&MA, põe em litígio as partes, e é causa de muitos problemas que afetam tanto a parte econômica quanto a ambiental.
O desenvolvimento
Para melhor compreensão do processo de desenvolvimento vinculado a questão econômica, foi necessário um corte temporal. Optou-se por iniciar a análise no pós II Guerra Mundial, isso se deve ao fato de todo o esforço realizado para manter a capacidade produtiva dos países, buscando novas formas de promover o crescimento econômico, passando a ser o desafio de grande parte do século passado até os dias de hoje.
Os problemas para a promoção do desenvolvimento advindos com o final da II Guerra Mundial fizeram com que os esforços se voltassem para arranjos organizacionais capazes de resolver e prevenir problemas de alcance global. Esses problemas exigiram que as instituições estivessem aptas a gerenciar processos, envolvendo países numa nova geografia política internacional. Como resposta a essa demanda, iniciou-se a montagem de instituições que tivessem capacidade de governança mundial.
No primeiro momento, a Organização das Nações Unidas – ONU, assume este papel. Historicamente falando, o aparecimento da ONU, no final da II Guerra Mundial, define um modelo institucional tanto para gerir conflitos entre países, como para atuar nas outras questões de abrangência mundial, por exemplo o desenvolvimento. A ONU foi fundada para substituir a Liga das Nações, uma vez que esta criada após a primeira guerra mundial, revelou-se incapaz de solucionar conflitos de uma forma pacífica, principalmente os que envolviam as grandes potências. Em 25 de abril de 1945, realizou-se, na cidade de São Francisco - EUA, uma conferência com a presença dos representantes de 50 nações em guerra contra as potências do eixo, com o objetivo de concretizar a criação de uma nova organização internacional, que se chamaria Organização das Nações Unidas – ONU. Os trabalhos para a criação terminaram em 25 de junho, com a elaboração da Carta das Nações Unidas, que é a “lei que regula a Organização das Nações Unidas – ONU, compreendendo a coalizão de vários Estados independentes. Tendo como objetivo estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional” (NUNES, 2003, p. 4). Na Carta, os países se comprometem a viver em paz, a unir-se para a manutenção da segurança internacional, bem como garantir que a força armada não seja usada a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso, o desenvolvimento econômico e social de todos os povos. A semente de organizações internacionais que iriam cuidar do processo de globalização estava lançada.
O modelo foi aplicado também na economia, com a mesma lógica, criação de instituições com condições de gestão dos problemas econômicos no âmbito global; em outras palavras, problemas com “status” global seriam encaminhados dessa forma.
Essas organizações, no âmbito econômico, tinham como atribuição reconstruir as economias dos países recém saídos da guerra e possibilitar a estabilidade política e econômica para a produção e o fluxo de capitais. Foi criado o Fundo Monetário Internacional – FMI, para tratar de problemas cambiais e balanço de pagamentos; o Banco Mundial, que originalmente foi criado para prover fundos para reconstrução de países, e que mais tarde acrescentaria às suas funções o financiamento ao desenvolvimento; e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - Gatt, estabelecido como uma solução transitória, e que acabou se tornando, de fato, o instrumento para redução das tarifas, dada a dificuldade de se estabelecer uma organização internacional do comércio, no pós-guerra, mais tarde transformado em Organização Mundial do comércio - OMC (PINHO NETO, 2003, p.6).
Com o colapso dos poderes coloniais europeus e com a nova estrutura de governança mundial montada, o regramento no âmbito jurídico, político e econômico, passa a ter validade supra nacional. Este modelo, criado como se fosse um governo da humanidade, por meio de instituições de abrangência mundial, juntava o poder de legislar e o de executar.
A forma organizacional, a estrutura de decisão dessas instituições segue um sistema de decisão colegiada. Contém um conselho deliberativo, como seu órgão máximo, composto pelos países membros e, para a execução das decisões do conselho superior, existem diretorias executivas. O poder de veto foi resguardado a alguns países membros, escolhidos pela importância política e econômica. Portanto, as instituições foram formadas com representações que possuíam e, ainda hoje, possuem poderes diferenciados.
A influência dos Estados Unidos, por possuírem uma máquina produtiva sem precedentes na história, estava indiscutivelmente no centro do poder. Todos reconheciam essa superioridade, refletida na criação das instituições globais, como na Carta das Nações Unidas, reflexo da Constituição Norte Americana (ESTEVA, 2000, p.59).
A hegemonia dos Estados Unidos, que já estava definida em termos bélicos, necessitava se consolidar também em ações no campo político, econômico e social. Era necessário criar uma idéia com força suficiente para reunir esses fatores e, ainda, servir de modelo para o resto do mundo. A busca resultou na maneira como estava formatado o desenvolvimento americano.
No sentido de fixar a idéia, passou-se a chamar o programa de Era do Desenvolvimento. Foi lançado no dia 20 de janeiro de 1949, quando tomou posse o presidente Truman:
É preciso que nos dediquemos a um programa ousado e moderno que torne nossos avanços científicos e nosso progresso industrial disponível para o crescimento e para o progresso das áreas subdesenvolvidas. O antigo imperialismo – a exploração para o lucro estrangeiro – não tem lugar em nossos planos. O que imaginamos é um programa de desenvolvimento baseado nos conceitos de uma distribuição justa e democrática (TRUMAN, apud ESTEVA 2000, p. 59).
Para Esteva (2000, p.60) “Ao usar pela primeira vez, em tal contexto, a palavra ´subdesenvolvido´ Truman deu novo significado ao desenvolvimento e criou um símbolo, um eufemismo, que, desde então, passou a ser usado para , discreta ou inadvertidamente, referir-se à era da hegemonia norte-americana [...] O subdesenvolvimento começou assim, a 20 de janeiro de 1949. Naquele dia, dois bilhões de pessoas passaram a ser subdesenvolvidas”.
Estava lançada a base cognitiva para a idéia tornar-se dominante, fazendo os países prosseguirem em seus programas para escapar da condição indigna, chamada de subdesenvolvimento. Essa idéia trazia a promessa de melhores condições de vida para todos (SACHS, 2000).
O processo do desenvolvimento moderno começou a ser implantado; com isso, a globalização econômica modificou as relações sociais, apoiada pelas instituições encarregadas da governança mundial. Essa forma de desenvolvimento estava baseada no crescimento econômico acelerado e na parte ocidental incentivada pelo FMI e Banco Mundial.
Para os americanos que tinham, no desenvolvimento da antiga URSS, seu grande rival com o modelo de desenvolvimento planificado; com o colapso do estadismo soviético e o fim da Guerra Fria, altera-se novamente a geopolítica global. A dissolução da União Soviética traz, para muitos, a sensação de fracasso do planejamento central, primeiro paradigma do desenvolvimento no século XX, como forma reguladora da produção de bens e serviços. Isto reforça, naquele momento, o amplo consenso de que o capitalismo de mercado é o mais eficiente sistema de produção de mercadorias até então existente, tendo como seu paradigma, o modelo de modernização americana, ou seja, a economia de mercado.
A economia de mercado, representada pelos EUA, também passa a ser associada com a idéia de democracia; principalmente depois da queda do muro de Berlim, compara-se a experiência totalitária com os princípios de mercado, e conclui-se que a única forma de uma vida material minimamente digna é com o capitalismo e pelo mercado. Este pensamento reforça a figura do mercado como ordenador da sociedade, e passa a ser a fonte principal das diretrizes que orientam a ação individual e coletiva. Desenvolver-se passou a significar integrar-se nos mercados capitalistas, nacionais e internacionais.
Esse modelo, o de mercado, necessita de princípios para o seu bom funcionamento; é necessária a presença das seguintes condições: acesso a informações, existência de concorrência, oferta e procura reguladas pelo preço.
O funcionamento sem percalços encontra, na realidade, uma outra figura, pois o que tem sido demonstrado é que o mercado é muito mais complexo do que aparenta, visto que repercutem, nas suas entranhas, vários tipos de interações sociais que fogem ao controle. A primeira constatação comprobatória é que nem sempre as condições para o bom funcionamento estão presentes, como é o caso de monopólios, forças que destroem a concorrência, fazendo com que os preços não sejam fixados pelo mercado.
Porém o que realmente importa para a manutenção do modelo da economia de mercado é a expansão da sociedade de consumo. Para essa tarefa os órgãos de governança mundial, principalmente na década de 90, empenharam-se em proporcionar essas condições. Ações foram implantadas, como; a abertura comercial, a liberação financeira e na parte política, com o neoliberalismo.
A liberação dos mercados e a maior integração das economias podem ser uma força com potencial de enriquecimento. A aplicação desse modelo tem como resultado, no geral, um aumento da riqueza, mas com uma grande concentração dos recursos para os mais ricos, ou uma má distribuição de renda. O efeito imediato é o aumento da demanda. Com o crescimento rápido do poder de compra de uma parcela da população, os meios de produção são ampliados e necessitam, cada vez mais, de uma maior quantidade de matéria prima. A conquista das fontes dos recursos e a ampliação dos mercados passam a ser decisivas para a implantação do projeto de desenvolvimento.
Mas existem percalços nesta empreitada. Nos fatores macroeconômicos, a contradição está na forma de como a riqueza é distribuída. A expansão dos mercados deve vir acompanhada de poder aquisitivo, para que os novos mercados possam adquirir o “status” de consumidor. Isso, logicamente, depende da distribuição de renda. O modelo de globalização privilegia as grandes corporações transnacionais, que movimentam os recursos sem nenhum compromisso com as condições sociais dos países hospedeiros, provocando, de um momento para outro, desemprego e falta de renda a segmentos inteiros dessas populações. Sem renda, não há consumo, sem consumo, não há lucro, sem lucro, não há capitalismo. Após esse início de aumento no consumo, vem a diminuição ou a estagnação do crescimento dos mercados. Esse círculo tem acontecido em vários lugares, e está diminuindo os mercados possíveis de serem explorados, restando, ainda, como grande tábua de salvação, a China.
A contradição para a distribuição dos ganhos do desenvolvimento tem levado a um patamar perigoso o sistema capitalista. O consumo vem subindo ano a ano nos países ricos, mas, em compensação, a fome e a pobreza alcançam cifras alarmantes em grandes áreas do mundo; o desenvolvimento não é para todos. A pobreza aqui referida não é somente a material, mas como alerta Demo (1998, p.6) é uma questão política, resumida no déficit de cidadania. Para que exista um mínimo de justiça social, não basta assistência estatal, nem mercado, mas é essencial a competência humana de intervenção na economia e no Estado. Essa constatação remete à forma de produção e de consumo e, como ela acontece no mundo, a continuar com esse ritmo, o desequilíbrio será tal, que não sobrará nada para ninguém. Mesmo porque, elevar o mundo ao nível de vida norte–americano, portanto de consumo, exigiria dois outros planetas Terra, em termos de recursos (WILSON, 1999, p.272).
O aumento na produção de bens e serviços, por uso intensivo da tecnologia e o aumento da produtividade, para satisfazer a demanda dos mais ricos, trouxe vários efeitos colaterais. Fora a pobreza, o mais preocupante são os prejuízos causados à natureza.
Meio Ambiente
Nesse cenário, a relação D&MA ganha novos contornos. No início, os problemas estavam circunscritos a certas regiões, mas com o passar do tempo ultrapassaram as fronteiras e tornaram-se problemas globais, especialmente os que tratam da biodiversidade dos mares e da atmosfera.
A forma de enfrentar problemas dessa magnitude tem sido por meio de agências internacionais, como a ONU. Como esse modelo já havia sido testado e aprovado, repetiu-se a mesma estratégia na questão ambiental. A princípio, a ONU com suas agências ficaram encarregadas da gestão; em seguida, com o agravamento do problema, a sociedade se mobilizou e foram criadas infinidades de instituições, principalmente não governamentais – ONGs, que se juntaram na empreitada.
Esse mecanismo, que, a princípio, foi utilizado por países associados, serviu primeiramente para enfrentar o problema ambiental, por meio de encontros e organismos vinculados à ONU, e que, na década de 90, ganharam novos espaços, com as ONGs, tipo Greenpeace e partidos políticos, como o Partido Verde, que possuem um programa de ação mundial. Ainda no âmbito das relações D&MA, analisa-se a alternativa de incorporação da questão ambiental pela atuação política, materializada nas conferências Rio 92, Protocolo de Quioto e Rio + 10, que trataram do tema Desenvolvimento e Meio Ambiente, sob os auspícios da ONU.
O mundo colocou na agenda a questão ambiental; a busca de soluções passou a ser a ordem do dia. Vários encontros foram realizados para diagnosticar e propor soluções para os problemas ambientais. Exemplo disso foi a atenção com o problema do aumento do buraco na camada de ozônio, que gerou o Protocolo de Quioto.
Mesmo com todo esse esforço, as questões ambientais globais têm previsões negativas; os mecanismos implantados pela economia de mercado não têm sido capazes de diminuir ou de restabelecer as condições de equilíbrio para um desenvolvimento sustentável. Poucos duvidarão de que a humanidade criou um problema de dimensões planetárias.
A contextualização da relação D&MA no pós II Guerra, passa pelo paradigma desenvolvimentista de Truman, continua com as organizações de governança mundial, capitaniado pela ONU, primeiramente instituídas para cuidar dos problemas políticos e econômicos, sendo também convocadas, quando a questão ambiental se apresentou como um problema global, capaz de parar o crescimento econômico de várias décadas seguidas. A problematização desse tema requer o conhecimento da trajetória desses atores, para entender e intervir na realidade, de forma crítica, buscando dotar de condições a seqüência da vida no planeta.
Conclusão
A análise desse período leva a perceber a importância que teve e ainda tem a forma montada de governança dos problemas, que possuem “status” global, como a relação desenvolvimento e o meio ambiente - D&MA.
Pelo lado do desenvolvimento, essa forma de governança mundial, somada a imprecisão do conceito, mesmo com os adjetivos que procuram formar um caminho mais seguro, tem levado a distorções, manipulações e explicações circulares, não trazendo, com o passar do tempo, o cumprimento das promessas inerentes a sua gênese.
Os países têm sido impelidos a buscar como objetivo central o modelo das sociedades ocidentais e desenvolvidas. Para seguir este modelo, foi preciso criar conceitos, atitudes mentais necessárias a sua implantação e manutenção. A renovação destes instrumentos tem sido feita de forma a manter a hegemonia não só econômica, mas também social e política. As propostas alternativas de desenvolvimento, agindo como orientadoras de políticas para a humanidade, estão longe de tornar-se realidade; seria necessária uma reforma profunda nos sistemas educacional, político e econômico. As experiências feitas até o momento, como as da ONU e de suas agências, possuem pouca força no mundo em que a potência hegemônica - os EUA - aposta na militarização para solução dos conflitos. Entretanto estas experiências trazem a possibilidade de aperfeiçoamento destas instituições e, com isso, a modificação dos paradigmas desenvolvimentistas, a esperança de uma sociedade–mundo, onde as resistências nacionais, étnicas e religiosas sejam consideradas e modificadas para melhor.
O termo desenvolvimento aparece no imaginário das pessoas, e deve continuar a ter sua serventia. Seria ingenuidade pensar no fim do desenvolvimento com toda a carga informacional que proporciona; porém, seria proveitoso desmantelar este atrelamento automático, essa estrutura mental, para não ser usado na categoria de ideologia, que é a forma de legitimar o modo como ocorrem as coisas e justifica o poder; este, sim, tem utilizado o debate sobre desenvolvimento para legitimar sua posição.
Na questão ambiental, as ameaças são de conhecimento de todos, porém não existe um consenso sobre a origem dos problemas e muito menos como tratá-los. O não-consenso manifesta-se no âmago da crise social e ecológica, ordenado pela racionalidade econômica. Esses conflitos, sociais e ecológicos, demonstram os limites do olhar econômico.
O diagnóstico não é nada animador, pois, esgotando os recursos naturais e reduzindo a biodiversidade, rompemos a própria teia da vida, da qual depende o nosso bem–estar, colocando em risco a sobrevivência das pessoas e por conseguinte, do planeta (CAPRA, 2002, p. 218).
A complexidade da questão exige, trilhar caminhos que nos mostrem que podemos resistir à fragmentação, e fugir de uma concepção determinista e mecânica do mundo. A aplicação de novos paradigmas que possam desvendar as interlocuções que existem na relação D&MA é imprescindível e necessária, como também, que se busquem alternativas e propostas que passem, não somente pela parte operacional, mas acima de tudo, conhecimentos que suportem a resistência da realidade; que pensem sobre a complexidade do problema e que façam surgir novas alternativas.
Em virtude disso, a escolha de nos tornarmos verdes, não somente o ser (CASTELLS, 1999), mas a humanidade, é uma tarefa urgente. Caso contrário, é melhor começar a desenvolver tecnologias para podermos morar em outro planeta, quem sabe Marte, onde todos, segundo a ficção, já são verdes desde pequenos.
Referências
CAPRA, F. As conexões ocultas: ciência para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2002.
CASTELLS, M. Sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura; v1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
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ESTEVA, G. Desenvolvimento. In: Dicionário do desenvolvimento: guia para o conhecimento como poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
LIMA, S. F. Relação entre desenvolvimento e meio ambiente: a incorporação da questão ambiental no processo de desenvolvimento. Tese de Doutorado. Curitiba: UFPR – MADE, 2003.
NUNES, P. Dicionário de sociologia jurídica. Disponível em: «www. dhnet.org.br/oficinas» acesso em: 30 dez 2002.
PINHO NETO, D. Estratégia brasileira em perspectiva internacional. Disponível em: «www.bndes.gov.br/conhecimento/livro/plametas.pdf» acesso em: 12 jan de 2003.
SACHS, W. Meio Ambiente. In: Dicionário do desenvolvimento: guia para o conhecimento como poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
VEJA. Ecologia. São Paulo: Ed. Abril, edição especial nº 22, ano 35, dezembro 2002.
WILSON, E. A unidade do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
LIMA, S. F. Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento – UFPR; Diretor Geral das Faculdades Integradas do Brasil.
Palavras Chaves: Desenvolvimento sustentável; meio ambiente; crescimento econômico; governança mundial; problemas globais
Trata-se, nesse ensaio, de introduzir noções, idéias e conceitos relevantes na investigação da relação entre desenvolvimento e meio ambiente - D&MA. Essa relação, D&MA, presume-se, estava presente na primeira viagem aos EUA, do presidente eleito do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, no final de 2002. Lula foi aos EUA e revelou o nome de dois ministros que iriam compor a sua equipe de governo. As áreas escolhidas foram: a Fazenda, indicando o ministro Antonio Pallocci, e Meio Ambiente, com a indicação da senadora Marina Silva. A leitura que se pode fazer desse fato remete ao momento que o país atravessava em termos econômicos, com a falta de crédito para as exportações brasileiras e a pouca entrada de dólares no sistema financeiro, fazendo com que o câmbio da moeda americana chegasse aos quatro reais por dólar (LIMA, 2003).
Essa atitude, segundo analistas políticos, seria um recado ao sistema financeiro mundial, da manutenção dos contratos, condição necessária para a não interrupção do fluxo de capitais, fundamental para o processo de desenvolvimento no mundo globalizado. Por outro lado, a escolha da ministra Marina Silva, oriunda da Amazônia, maior celeiro de biodiversidade da Terra, com 5,5 milhões de quilômetros quadrados, possuindo nada menos que um terço de todas as espécies vivas do planeta (VEJA, 2000, p. 12), indica uma tomada de posição quanto à soberania nacional, uma vez que existe uma demanda mundial por recursos, principalmente naturais, e propostas de internacionalização de áreas estratégicas para a sobrevivência do planeta.
Surge daí questões que remetem ao desafio da incorporação da questão ambiental no processo de desenvolvimento, qual o caminho a ser seguido? A questão ambiental tem a mesma importância que a econômica, no cenário mundial e local?
A relação D&MA, entendida como um fenômeno social e político, ou seja, com abrangência além das limitações da economia, e localizado-a no contexto socioeconômico, sobretudo no século XX, assumiu várias representações e, portanto, conceitos. O primeiro termo da equação, Desenvolvimento, passa a ser identificado com o nível de produção e, na maioria dos casos, reduzido a crescimento econômico. O Meio Ambiente, entendido, também, como uma construção historicamente constituída onde se operam várias ações, do social ao econômico, vem recebendo várias e ambivalentes definições, que podem denotar dependência do homem de uma realidade circundante, como, por outro lado, significar propriedade, e enfatizar a vocação do homem para dominar e dirigir este bem comum. Essa diversidade na conceituação da relação D&MA, põe em litígio as partes, e é causa de muitos problemas que afetam tanto a parte econômica quanto a ambiental.
O desenvolvimento
Para melhor compreensão do processo de desenvolvimento vinculado a questão econômica, foi necessário um corte temporal. Optou-se por iniciar a análise no pós II Guerra Mundial, isso se deve ao fato de todo o esforço realizado para manter a capacidade produtiva dos países, buscando novas formas de promover o crescimento econômico, passando a ser o desafio de grande parte do século passado até os dias de hoje.
Os problemas para a promoção do desenvolvimento advindos com o final da II Guerra Mundial fizeram com que os esforços se voltassem para arranjos organizacionais capazes de resolver e prevenir problemas de alcance global. Esses problemas exigiram que as instituições estivessem aptas a gerenciar processos, envolvendo países numa nova geografia política internacional. Como resposta a essa demanda, iniciou-se a montagem de instituições que tivessem capacidade de governança mundial.
No primeiro momento, a Organização das Nações Unidas – ONU, assume este papel. Historicamente falando, o aparecimento da ONU, no final da II Guerra Mundial, define um modelo institucional tanto para gerir conflitos entre países, como para atuar nas outras questões de abrangência mundial, por exemplo o desenvolvimento. A ONU foi fundada para substituir a Liga das Nações, uma vez que esta criada após a primeira guerra mundial, revelou-se incapaz de solucionar conflitos de uma forma pacífica, principalmente os que envolviam as grandes potências. Em 25 de abril de 1945, realizou-se, na cidade de São Francisco - EUA, uma conferência com a presença dos representantes de 50 nações em guerra contra as potências do eixo, com o objetivo de concretizar a criação de uma nova organização internacional, que se chamaria Organização das Nações Unidas – ONU. Os trabalhos para a criação terminaram em 25 de junho, com a elaboração da Carta das Nações Unidas, que é a “lei que regula a Organização das Nações Unidas – ONU, compreendendo a coalizão de vários Estados independentes. Tendo como objetivo estabelecer e manter a solidariedade e a concórdia dos povos, o respeito à lei, à justiça, aos tratados, bem como a segurança e a paz internacional” (NUNES, 2003, p. 4). Na Carta, os países se comprometem a viver em paz, a unir-se para a manutenção da segurança internacional, bem como garantir que a força armada não seja usada a não ser no interesse comum, e para assegurar o progresso, o desenvolvimento econômico e social de todos os povos. A semente de organizações internacionais que iriam cuidar do processo de globalização estava lançada.
O modelo foi aplicado também na economia, com a mesma lógica, criação de instituições com condições de gestão dos problemas econômicos no âmbito global; em outras palavras, problemas com “status” global seriam encaminhados dessa forma.
Essas organizações, no âmbito econômico, tinham como atribuição reconstruir as economias dos países recém saídos da guerra e possibilitar a estabilidade política e econômica para a produção e o fluxo de capitais. Foi criado o Fundo Monetário Internacional – FMI, para tratar de problemas cambiais e balanço de pagamentos; o Banco Mundial, que originalmente foi criado para prover fundos para reconstrução de países, e que mais tarde acrescentaria às suas funções o financiamento ao desenvolvimento; e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - Gatt, estabelecido como uma solução transitória, e que acabou se tornando, de fato, o instrumento para redução das tarifas, dada a dificuldade de se estabelecer uma organização internacional do comércio, no pós-guerra, mais tarde transformado em Organização Mundial do comércio - OMC (PINHO NETO, 2003, p.6).
Com o colapso dos poderes coloniais europeus e com a nova estrutura de governança mundial montada, o regramento no âmbito jurídico, político e econômico, passa a ter validade supra nacional. Este modelo, criado como se fosse um governo da humanidade, por meio de instituições de abrangência mundial, juntava o poder de legislar e o de executar.
A forma organizacional, a estrutura de decisão dessas instituições segue um sistema de decisão colegiada. Contém um conselho deliberativo, como seu órgão máximo, composto pelos países membros e, para a execução das decisões do conselho superior, existem diretorias executivas. O poder de veto foi resguardado a alguns países membros, escolhidos pela importância política e econômica. Portanto, as instituições foram formadas com representações que possuíam e, ainda hoje, possuem poderes diferenciados.
A influência dos Estados Unidos, por possuírem uma máquina produtiva sem precedentes na história, estava indiscutivelmente no centro do poder. Todos reconheciam essa superioridade, refletida na criação das instituições globais, como na Carta das Nações Unidas, reflexo da Constituição Norte Americana (ESTEVA, 2000, p.59).
A hegemonia dos Estados Unidos, que já estava definida em termos bélicos, necessitava se consolidar também em ações no campo político, econômico e social. Era necessário criar uma idéia com força suficiente para reunir esses fatores e, ainda, servir de modelo para o resto do mundo. A busca resultou na maneira como estava formatado o desenvolvimento americano.
No sentido de fixar a idéia, passou-se a chamar o programa de Era do Desenvolvimento. Foi lançado no dia 20 de janeiro de 1949, quando tomou posse o presidente Truman:
É preciso que nos dediquemos a um programa ousado e moderno que torne nossos avanços científicos e nosso progresso industrial disponível para o crescimento e para o progresso das áreas subdesenvolvidas. O antigo imperialismo – a exploração para o lucro estrangeiro – não tem lugar em nossos planos. O que imaginamos é um programa de desenvolvimento baseado nos conceitos de uma distribuição justa e democrática (TRUMAN, apud ESTEVA 2000, p. 59).
Para Esteva (2000, p.60) “Ao usar pela primeira vez, em tal contexto, a palavra ´subdesenvolvido´ Truman deu novo significado ao desenvolvimento e criou um símbolo, um eufemismo, que, desde então, passou a ser usado para , discreta ou inadvertidamente, referir-se à era da hegemonia norte-americana [...] O subdesenvolvimento começou assim, a 20 de janeiro de 1949. Naquele dia, dois bilhões de pessoas passaram a ser subdesenvolvidas”.
Estava lançada a base cognitiva para a idéia tornar-se dominante, fazendo os países prosseguirem em seus programas para escapar da condição indigna, chamada de subdesenvolvimento. Essa idéia trazia a promessa de melhores condições de vida para todos (SACHS, 2000).
O processo do desenvolvimento moderno começou a ser implantado; com isso, a globalização econômica modificou as relações sociais, apoiada pelas instituições encarregadas da governança mundial. Essa forma de desenvolvimento estava baseada no crescimento econômico acelerado e na parte ocidental incentivada pelo FMI e Banco Mundial.
Para os americanos que tinham, no desenvolvimento da antiga URSS, seu grande rival com o modelo de desenvolvimento planificado; com o colapso do estadismo soviético e o fim da Guerra Fria, altera-se novamente a geopolítica global. A dissolução da União Soviética traz, para muitos, a sensação de fracasso do planejamento central, primeiro paradigma do desenvolvimento no século XX, como forma reguladora da produção de bens e serviços. Isto reforça, naquele momento, o amplo consenso de que o capitalismo de mercado é o mais eficiente sistema de produção de mercadorias até então existente, tendo como seu paradigma, o modelo de modernização americana, ou seja, a economia de mercado.
A economia de mercado, representada pelos EUA, também passa a ser associada com a idéia de democracia; principalmente depois da queda do muro de Berlim, compara-se a experiência totalitária com os princípios de mercado, e conclui-se que a única forma de uma vida material minimamente digna é com o capitalismo e pelo mercado. Este pensamento reforça a figura do mercado como ordenador da sociedade, e passa a ser a fonte principal das diretrizes que orientam a ação individual e coletiva. Desenvolver-se passou a significar integrar-se nos mercados capitalistas, nacionais e internacionais.
Esse modelo, o de mercado, necessita de princípios para o seu bom funcionamento; é necessária a presença das seguintes condições: acesso a informações, existência de concorrência, oferta e procura reguladas pelo preço.
O funcionamento sem percalços encontra, na realidade, uma outra figura, pois o que tem sido demonstrado é que o mercado é muito mais complexo do que aparenta, visto que repercutem, nas suas entranhas, vários tipos de interações sociais que fogem ao controle. A primeira constatação comprobatória é que nem sempre as condições para o bom funcionamento estão presentes, como é o caso de monopólios, forças que destroem a concorrência, fazendo com que os preços não sejam fixados pelo mercado.
Porém o que realmente importa para a manutenção do modelo da economia de mercado é a expansão da sociedade de consumo. Para essa tarefa os órgãos de governança mundial, principalmente na década de 90, empenharam-se em proporcionar essas condições. Ações foram implantadas, como; a abertura comercial, a liberação financeira e na parte política, com o neoliberalismo.
A liberação dos mercados e a maior integração das economias podem ser uma força com potencial de enriquecimento. A aplicação desse modelo tem como resultado, no geral, um aumento da riqueza, mas com uma grande concentração dos recursos para os mais ricos, ou uma má distribuição de renda. O efeito imediato é o aumento da demanda. Com o crescimento rápido do poder de compra de uma parcela da população, os meios de produção são ampliados e necessitam, cada vez mais, de uma maior quantidade de matéria prima. A conquista das fontes dos recursos e a ampliação dos mercados passam a ser decisivas para a implantação do projeto de desenvolvimento.
Mas existem percalços nesta empreitada. Nos fatores macroeconômicos, a contradição está na forma de como a riqueza é distribuída. A expansão dos mercados deve vir acompanhada de poder aquisitivo, para que os novos mercados possam adquirir o “status” de consumidor. Isso, logicamente, depende da distribuição de renda. O modelo de globalização privilegia as grandes corporações transnacionais, que movimentam os recursos sem nenhum compromisso com as condições sociais dos países hospedeiros, provocando, de um momento para outro, desemprego e falta de renda a segmentos inteiros dessas populações. Sem renda, não há consumo, sem consumo, não há lucro, sem lucro, não há capitalismo. Após esse início de aumento no consumo, vem a diminuição ou a estagnação do crescimento dos mercados. Esse círculo tem acontecido em vários lugares, e está diminuindo os mercados possíveis de serem explorados, restando, ainda, como grande tábua de salvação, a China.
A contradição para a distribuição dos ganhos do desenvolvimento tem levado a um patamar perigoso o sistema capitalista. O consumo vem subindo ano a ano nos países ricos, mas, em compensação, a fome e a pobreza alcançam cifras alarmantes em grandes áreas do mundo; o desenvolvimento não é para todos. A pobreza aqui referida não é somente a material, mas como alerta Demo (1998, p.6) é uma questão política, resumida no déficit de cidadania. Para que exista um mínimo de justiça social, não basta assistência estatal, nem mercado, mas é essencial a competência humana de intervenção na economia e no Estado. Essa constatação remete à forma de produção e de consumo e, como ela acontece no mundo, a continuar com esse ritmo, o desequilíbrio será tal, que não sobrará nada para ninguém. Mesmo porque, elevar o mundo ao nível de vida norte–americano, portanto de consumo, exigiria dois outros planetas Terra, em termos de recursos (WILSON, 1999, p.272).
O aumento na produção de bens e serviços, por uso intensivo da tecnologia e o aumento da produtividade, para satisfazer a demanda dos mais ricos, trouxe vários efeitos colaterais. Fora a pobreza, o mais preocupante são os prejuízos causados à natureza.
Meio Ambiente
Nesse cenário, a relação D&MA ganha novos contornos. No início, os problemas estavam circunscritos a certas regiões, mas com o passar do tempo ultrapassaram as fronteiras e tornaram-se problemas globais, especialmente os que tratam da biodiversidade dos mares e da atmosfera.
A forma de enfrentar problemas dessa magnitude tem sido por meio de agências internacionais, como a ONU. Como esse modelo já havia sido testado e aprovado, repetiu-se a mesma estratégia na questão ambiental. A princípio, a ONU com suas agências ficaram encarregadas da gestão; em seguida, com o agravamento do problema, a sociedade se mobilizou e foram criadas infinidades de instituições, principalmente não governamentais – ONGs, que se juntaram na empreitada.
Esse mecanismo, que, a princípio, foi utilizado por países associados, serviu primeiramente para enfrentar o problema ambiental, por meio de encontros e organismos vinculados à ONU, e que, na década de 90, ganharam novos espaços, com as ONGs, tipo Greenpeace e partidos políticos, como o Partido Verde, que possuem um programa de ação mundial. Ainda no âmbito das relações D&MA, analisa-se a alternativa de incorporação da questão ambiental pela atuação política, materializada nas conferências Rio 92, Protocolo de Quioto e Rio + 10, que trataram do tema Desenvolvimento e Meio Ambiente, sob os auspícios da ONU.
O mundo colocou na agenda a questão ambiental; a busca de soluções passou a ser a ordem do dia. Vários encontros foram realizados para diagnosticar e propor soluções para os problemas ambientais. Exemplo disso foi a atenção com o problema do aumento do buraco na camada de ozônio, que gerou o Protocolo de Quioto.
Mesmo com todo esse esforço, as questões ambientais globais têm previsões negativas; os mecanismos implantados pela economia de mercado não têm sido capazes de diminuir ou de restabelecer as condições de equilíbrio para um desenvolvimento sustentável. Poucos duvidarão de que a humanidade criou um problema de dimensões planetárias.
A contextualização da relação D&MA no pós II Guerra, passa pelo paradigma desenvolvimentista de Truman, continua com as organizações de governança mundial, capitaniado pela ONU, primeiramente instituídas para cuidar dos problemas políticos e econômicos, sendo também convocadas, quando a questão ambiental se apresentou como um problema global, capaz de parar o crescimento econômico de várias décadas seguidas. A problematização desse tema requer o conhecimento da trajetória desses atores, para entender e intervir na realidade, de forma crítica, buscando dotar de condições a seqüência da vida no planeta.
Conclusão
A análise desse período leva a perceber a importância que teve e ainda tem a forma montada de governança dos problemas, que possuem “status” global, como a relação desenvolvimento e o meio ambiente - D&MA.
Pelo lado do desenvolvimento, essa forma de governança mundial, somada a imprecisão do conceito, mesmo com os adjetivos que procuram formar um caminho mais seguro, tem levado a distorções, manipulações e explicações circulares, não trazendo, com o passar do tempo, o cumprimento das promessas inerentes a sua gênese.
Os países têm sido impelidos a buscar como objetivo central o modelo das sociedades ocidentais e desenvolvidas. Para seguir este modelo, foi preciso criar conceitos, atitudes mentais necessárias a sua implantação e manutenção. A renovação destes instrumentos tem sido feita de forma a manter a hegemonia não só econômica, mas também social e política. As propostas alternativas de desenvolvimento, agindo como orientadoras de políticas para a humanidade, estão longe de tornar-se realidade; seria necessária uma reforma profunda nos sistemas educacional, político e econômico. As experiências feitas até o momento, como as da ONU e de suas agências, possuem pouca força no mundo em que a potência hegemônica - os EUA - aposta na militarização para solução dos conflitos. Entretanto estas experiências trazem a possibilidade de aperfeiçoamento destas instituições e, com isso, a modificação dos paradigmas desenvolvimentistas, a esperança de uma sociedade–mundo, onde as resistências nacionais, étnicas e religiosas sejam consideradas e modificadas para melhor.
O termo desenvolvimento aparece no imaginário das pessoas, e deve continuar a ter sua serventia. Seria ingenuidade pensar no fim do desenvolvimento com toda a carga informacional que proporciona; porém, seria proveitoso desmantelar este atrelamento automático, essa estrutura mental, para não ser usado na categoria de ideologia, que é a forma de legitimar o modo como ocorrem as coisas e justifica o poder; este, sim, tem utilizado o debate sobre desenvolvimento para legitimar sua posição.
Na questão ambiental, as ameaças são de conhecimento de todos, porém não existe um consenso sobre a origem dos problemas e muito menos como tratá-los. O não-consenso manifesta-se no âmago da crise social e ecológica, ordenado pela racionalidade econômica. Esses conflitos, sociais e ecológicos, demonstram os limites do olhar econômico.
O diagnóstico não é nada animador, pois, esgotando os recursos naturais e reduzindo a biodiversidade, rompemos a própria teia da vida, da qual depende o nosso bem–estar, colocando em risco a sobrevivência das pessoas e por conseguinte, do planeta (CAPRA, 2002, p. 218).
A complexidade da questão exige, trilhar caminhos que nos mostrem que podemos resistir à fragmentação, e fugir de uma concepção determinista e mecânica do mundo. A aplicação de novos paradigmas que possam desvendar as interlocuções que existem na relação D&MA é imprescindível e necessária, como também, que se busquem alternativas e propostas que passem, não somente pela parte operacional, mas acima de tudo, conhecimentos que suportem a resistência da realidade; que pensem sobre a complexidade do problema e que façam surgir novas alternativas.
Em virtude disso, a escolha de nos tornarmos verdes, não somente o ser (CASTELLS, 1999), mas a humanidade, é uma tarefa urgente. Caso contrário, é melhor começar a desenvolver tecnologias para podermos morar em outro planeta, quem sabe Marte, onde todos, segundo a ficção, já são verdes desde pequenos.
Referências
CAPRA, F. As conexões ocultas: ciência para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2002.
CASTELLS, M. Sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura; v1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
DEMO, P. Charme da exclusão social. Campinas: Autores Asssociados, 1998.
ESTEVA, G. Desenvolvimento. In: Dicionário do desenvolvimento: guia para o conhecimento como poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
LIMA, S. F. Relação entre desenvolvimento e meio ambiente: a incorporação da questão ambiental no processo de desenvolvimento. Tese de Doutorado. Curitiba: UFPR – MADE, 2003.
NUNES, P. Dicionário de sociologia jurídica. Disponível em: «www. dhnet.org.br/oficinas» acesso em: 30 dez 2002.
PINHO NETO, D. Estratégia brasileira em perspectiva internacional. Disponível em: «www.bndes.gov.br/conhecimento/livro/plametas.pdf» acesso em: 12 jan de 2003.
SACHS, W. Meio Ambiente. In: Dicionário do desenvolvimento: guia para o conhecimento como poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
VEJA. Ecologia. São Paulo: Ed. Abril, edição especial nº 22, ano 35, dezembro 2002.
WILSON, E. A unidade do conhecimento. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
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