DESENVOLVIMENTO: UM CONCEITO SEM SENTIDO?

Sérgio Ferraz de Lima -

Resumo:

Os conceitos servem para balizar ações. À medida que perdem está característica, tem sua utilidade diminuída e sofrem transformações perdendo o sentido. Este trabalho coloca em discussão a serventia do conceito de desenvolvimento para guiar as ações e políticas públicas. O aspecto principal deste estudo é a analise dos motivos que fazem este conceito possuir ainda hoje a importância que tem no cenário mundial, uma vez que as condições históricas já não existem e as promessas (melhoria da qualidade de vida, erradicação da pobreza) advindas da sua operacionalização não foram cumpridas. A base explicativa vem da própria utilização deste conceito, pelos países do ocidente, onde a projeção inicial de melhoria e igualdade dos povos tem ficado cada vez mais longe da realidade. A corrida para o desenvolvimento necessita de uma parada para refletir a inconsistência do discurso com o resultado das ações.

Palavras chaves:

Conceito, desenvolvimento, pobreza, colonialismo, tecnologia, ajuda, crescimento econômico, energia, custos, natureza, globalização, qualidade de vida, lixo, benefícios gratuitos, tecnologia limpa, custos sociais e culturais, eficiência, eficácia.

Introdução

Conceito é um conjunto de significados que proporciona o sentido interno e essencial daquilo a que se refere, determina a causa e o efeito, é por ele que conhecemos a origem, os princípios e as conseqüências dos fenômenos. Um conceito opera por métodos, por ser um procedimento lógico, é contrário ao pensamento mítico, que opera por uma linguagem simbólica. Os conceitos são construídos, e dependem de certa visão de mundo e da sociedade, com interesses precisos e historicamente determinados . Em resumo, um conceito oferece a essência e significado das coisas .

O conceito de desenvolvimento, colocado nesta perspectiva, deveria proporcionar a aparição dos seus princípios, causas, efeitos e conseqüências, possibilitando conhecer a essência e o sentido deste fenômeno. O seu principal aspecto seria de uma mudança qualitativa significativa, ou seja, haveria um processo de transformação.

Historicamente falando e contextualizando no tempo, a gestação do conceito de desenvolvimento, como se entende hoje, ocorreu no ano de 1949, quando o presidente dos EUA, Harry S. Truman, em seu discurso de posse, referiu-se aos países do hemisfério sul como “áreas subdesenvolvidas”, e conclamava a humanidade, para juntos levarem esta parcela do mundo, que estava excluída, o progresso. Estava lançada a base cognitiva para a idéia tornar-se dominante, fazendo os países a perseguirem em seus programas, com a promessa que desta forma chegariam a melhores condições de vida, ou seja, ao modelo de vida americano, tornando-se hegemônico . Embora a realidade vem mostrando, que as premissas que serviram de base para este plano, estejam cada dia mais frágeis, continuam a se fazer presente a “magia” deste conceito, arrastando milhares de pessoas que continuam acreditando na sua potencialidade.

Este pensamento vem sendo questionado, as manifestações contra a globalização não param em todos os cantos, indicando que existem questões que devem no mínimo ser debatidas. Aparecem no seio da sociedade indagações como; Quais os interesses que estão em jogo? O conceito de desenvolvimento proporciona o sentido interno e essencial do fenômeno, ou melhor, dizendo, ele consegue ser o “farol” orientador das políticas públicas que os países em desenvolvimento devem adotar para conseguir uma melhor qualidade de vida para os seus cidadãos? Este deve ser o caminho a ser trilhado por todos?

Este trabalho tem como hipótese principal que o conceito de desenvolvimento, montado durante a segunda metade do século XX, perdeu seu significado e validade, com o conteúdo sendo determinado de diversas formas, e por isso mesmo, deixa de ser o modelo de orientação das políticas públicas para os paises, e não permite a sociedade um controle eficaz sobre os seus resultados.

Idéia de desenvolvimento

O conceito de desenvolvimento vem sendo utilizado em vários sentidos na história contemporânea, os principais têm a ver com a evolução de um sistema social de produção e com o grau de satisfação das necessidades humanas. Para a sociedade a idéia de desenvolvimento permite ver o homem como o agente transformador do mundo, passando a ter o domínio sobre a natureza. As suas dimensões vão desde o incremento do sistema social de produção, passando pela satisfação de necessidades elementares da população, até chegar na consecução dos objetivos a que almejam grupos dominantes, como está associada com as melhores das boas intenções, acaba fazendo com que a competição na utilização dos recursos escassos acabe sendo camuflada . A utilização dos recursos ínsita estratégias de poder entre classes na sua forma mais tradicional, entre o eixo Norte – Sul, entre pobres e ricos.

Além do mais, segundo Morin , o conceito de desenvolvimento, de noção aparentemente universalista, constitui um mito ocidental de origem européia, um instrumento de colonização dos países subdesenvolvidos do hemisfério sul. Trazendo uma incapacidade intelectual de reconhecer os problemas fundamentais e globais. A revolução industrial levou a mudanças no cotidiano das pessoas, o poderio da ciência e da tecnologia modificou a forma de vida, mas esta alteração teve lugar agindo sobre o ambiente, não sobre o homem. Tomando como paradigma à física, ou seja, o mecanicismo. Isto levou a uma visão mecanicista do mundo, com objetivos fora do homem, externo, como tal o mercado aparece como o sentido final das ações.

Dentro da lógica capitalista, o desenvolvimento é possível pela acumulação de recursos por parte da sociedade. A aplicação do excedente (acumulação), segundo FURTADO possui três vertentes principais, a primeira promove a reprodução da desigualdade social, a segunda orienta-se para o desenvolvimento das forças produtivas e a terceira se articula de uma ou outra forma para proporcionar a estabilidade e a legitimação dos sistemas de dominação social.

Com isso a idéia de desenvolvimento passa a ser um instrumento valioso para manter as estratificações sociais, mas por outro lado, é o vetor do progresso da ciência e tecnologia, dando ao mesmo tempo uma sensação de avanço e mantendo as coisas em termos sociais sem mudanças, existindo uma contradição de natureza.

Os adjetivos

A tentativa de dar maior precisão e compreensão ao conceito de desenvolvimento, se da pela adjetivação. Mas, na verdade a multiplicidade de interpretações do seu significado está aumentando o desconhecimento sobre o que é realmente desenvolvimento, vêem trazendo problemas para identificar o seu sentido, sua universalidade. Adjetivos como econômico, sustentável, social, político, educacional, da liberdade, para ficar somente nos mais concorridos, demonstra o leque de opções de tentativas de entendimento do fenômeno.

Nesta linha a Organização das Nações Unidas (ONU) vem trabalhando com o índice denominado Desenvolvimento Humano (IDH), que utiliza para classificar os paises quanto ao seu grau de desenvolvimento. O indicador é composto por três grandes grupos; a educação, o econômico e a perspectiva de vida (saúde). Por esta análise, seria possível avaliar e classificar os paises no planeta onde as condições para viver seriam as melhores. Entretanto quando confrontado com a realidade, encontra-se um hiato entre o resultado e o que realmente acontece nestes paises, uma das hipóteses para esta diferença, poderia ser explicado na dificuldade para captar os fatores culturais, ou seja, do que é viver bem, ou ter uma boa qualidade de vida para povos com anseios e formações diferentes.

Outro sentido de desenvolvimento que vem sendo bastante explorado é o desenvolvimento sustentável, que apareceu em resposta a percepção que continuando o ritmo de exploração do planeta, não haveria como manter o equilíbrio necessário para dar as condições mínimas de sobrevivência à espécie humana. Sua definição mais aceita, é que se devem preservar as condições de vida do planeta para as gerações futuras, sem abrir mão do desenvolvimento para melhorar a qualidade de vida da humanidade. Entretanto como a sua base é técnica – econômica, e a mensuração se dá pelos indicadores de crescimento e receita, existe uma contradição performativa, para a sua execução. O exemplo mais contundente é a negativa do EUA em ratificar o tratado de Quioto, tendo como argumento central não ser possível desacelerar a produção industrial dos EUA, pois as conseqüências para a população americana, no que diz respeito ao emprego, seriam desastrosas, segundo afirma o presidente G. W. Bush.

O desenvolvimento aparece com uma outra feição quando o assunto é liberdade, pois como afirma SEN, “o desenvolvimento pode ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam “. A idéia de desenvolvimento deveria ser a mola propulsora da superação dos problemas apresentados pela desigualdade, onde por um lado se vê opulência, pelo outro privações. SEN concentra-se nos papéis e inter – relações entre certas liberdades instrumentais cruciais, incluindo oportunidades econômicas, liberdades políticas, facilidades sociais, garantias de transparência e segurança protetora . O problema apresenta-se de forma a garantir “transparência e segurança” com um conceito com um grau de definição bastante baixo, sendo manipulável, pois a argumentação pode ser montada, mesmo sendo verdadeira, com explicações circulares, o que levaria a uma forma insatisfatória de explicação. Para a explicação ser autônoma, é necessária a utilização de afirmações universais ou leis da natureza (completadas por meio de condições de principio). Para que o conteúdo possa ser demonstrado como autônomos sempre e em qualquer lugar .

A imprecisão do conceito desenvolvimento, mesmo com os adjetivos que procuram formar um caminho mais seguro, tem levado a distorções, manipulações e explicações circulares de toda ordem, não trazendo com o passar do tempo as promessas inerentes a sua gênese.

Seria a hora de praticar a fixação de conceitos mais precisos, com menos vulnerabilidade, sendo possível um melhor controle das ações?

Conclusão

Os países têm sido impelidos a buscar como objetivo central o modelo das sociedades ocidentais e desenvolvidas. Para seguir este modelo foi preciso criar conceitos, atitudes mentais necessárias a sua implantação e manutenção. A renovação destes instrumentos tem sido feita de forma a manter a hegemonia não só econômica, mas também social e política. A manipulação, que tem por objetivo não tanto informar, e sim impelir à ação neste ou naquele sentido ,que a sociedade mundial tem sido vitima, tem no conceito de desenvolvimento, seu retrato fiel. A manipulação via os sistemas culturais, se dá para manter e aperfeiçoar o modelo técnico, industrial e capitalista.

As propostas alternativas como políticas para a humanidade e de políticas para a civilização, está longe de tornar-se realidade, seria necessária reforma profunda nos sistemas educacional, políticos e econômicos. As experiências feitas até o momento como a ONU e sua agencias, possuem pouca força no mundo polarizado em uma potência que aposta na militarização para solução dos conflitos. Entretanto estas experiências trazem a possibilidade de aperfeiçoamento destas instituições e com isso a modificação dos paradigmas desenvolvimentistas, a esperança de uma sociedade – mundo, onde as resistências nacionais, étnicas e religiosas sejam modificadas. A utopia da civilização mundial pode começar a ser construída pelo desenvolvimento não de cunho econômico, mas do progresso do espírito humano, pela solidariedade com os outros ou mesmo por uma questão de sobrevivência não das gerações futuras, mas da nossa geração. Pois os efeitos do aquecimento do mundo são visíveis, urgente é a água para beber, que está cada vez mais difícil de “purificar”, necessitando cada vez mais química, com produtos nocivos a saúde.

Como o conceito tem a finalidade dar significados que proporcionem o sentido interno e essencial daquilo a que se refere, determinando a causa e o efeito, é por ele que conhecemos a origem, os princípios e as conseqüências dos fenômenos, e uma atuação é racional quando faz o melhor uso possível de todos os meios disponíveis para atingir um determinado objetivo , os conceitos para balizar as ações públicas seriam cada vez mais importantes e eficientes e possíveis de serem controlados a medida que seu sentido fosse claro e transparente, e não uma cortina de “fumaça” que mais confunde do que esclarece. A utilização de conceitos precisos na sua objetivação é fundamental para o controle das ações, como, por exemplo, quando se utiliza o conceito de crescimento econômico, os resultados podem ser aferidos de uma forma mais real, diminuindo a possibilidade e a margem de manobra na utilização dos resultados por parte dos condutores das ações.

O termo desenvolvimento aparece no imaginário das pessoas e deve continuar a ter sua serventia, mas não como conceito, pois a função do conceito é oferece a essência e significado das coisas. Seria ingenuidade pensar no fim do desenvolvimento, mas sim tentar um debate para desmantelar este atrelamento automático, essa estrutura mental, onde explica tudo e nada ao mesmo tempo, estaria mais bem colocado na categoria de ideologia, que é a forma de legitimar o modo como ocorrem as coisas, justifica o poder, este sim tem utilizado o debate sobre desenvolvimento para legitimar sua posição.

Enfim, o principio do “bom conceito”, é que possibilita o controle por parte da sociedade. Afinal a interpretação dúbia é ferramenta essencial para a não punição de pessoas inescrupulosas com o trato da coisa pública.

Referências Bibliográficas

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FOUREZ, G. A construção das ciências. São Paulo: Unesp, 1995.

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POPPER, K. O racionalismo crítico na política. Universidade de Brasília, 2 ed. , 1994.

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