EM VEZ DE CARTA DE (BOAS) INTENÇÕES, PROPOSTAS DE AÇÕES

Pensando em saídas para os contingenciamentos das universidades federais

Sérgio Ferraz de Lima- junho de 19

Pretendo nesse ensaio analisar o primeiro item da carta de seis ex-ministros da educação para ilustrar o sentido do texto e a partir desse listar exemplos de propostas de ações que poderiam estar em políticas educacionais e atendam quem financia a educação superior pública no Brasil, a sociedade.

Na semana passada seis ex-ministros da educação divulgaram uma carta na imprensa “Ex-ministros da Educação lançam carta em defesa das políticas de ensino do país, da autonomia universitária e da igualdade de acesso” (Por G1 04/06/2019); “Ex-ministros da Educação lançam documento contra cortes e perseguição ideológica” (Folha de São Paulo, 4.jun.2019).

No G1, os principais pontos da carta:

Lendo esses pontos (principais), a impressão é de uma carta de boas intenções, onde dificilmente alguém será contra. Desenha uma forma ideal de organização social, porém, a dificuldade está em como concretizar esses objetivos.

Nos ensina Popper (1994, p.6) “Toda a política se compõe de atuações, [...] a atuação política só será racional se tivermos em primeiro lugar determinado os objetivos das alterações que queremos levar a cabo”.

Para ilustrar, separemos o primeiro ponto da carta: - Educação e saúde devem ser priorizados em qualquer governo; sim todos concordamos. O próximo passo é: - como demonstrar essa prioridade? Que tipo de política na educação superior pública prioriza a educação e a saúde?

Se dividirmos a educação superior em ensino e pesquisa e nos focarmos no primeiro termo – ensino, que passa pela transmissão de conhecimentos cientificamente aceitos, uma política universitária tem que responder, principalmente, as seguintes perguntas: quem transmite? O que é transmitido? A quem? Com base em que? De que forma? Com que efeito? (LYOTARD, 2009).

 Ou seja, uma proposta começa respondendo qual o efeito, qual a expectativa que a sociedade que financia esse sistema, espera alcançar.

Na carta dos ex-ministros, o primeiro item faz menção à Educação e Saúde. Em entrevista no Estadão, no dia 11 de junho de 2019, a presidente executiva da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, lista 7 prioridades emergenciais para o MEC.

A terceira prioridade é o professor, e aqui tem uma atribuição direta do governo federal. O governo federal é responsável pela formação dos professores e saiu esses dias no jornal a informação de que o governo federal vai afrouxar a fiscalização na formação de professores. Isso vai na contramão. O que a gente precisava ter era um padrão de qualidade muito maior de formação de professores e aumentar a fiscalização e a exigência desses padrões. E não afrouxar um sistema que hoje já é extremamente frouxo, em que 71% dos professores são formados pela iniciativa privada, e chegam à sala de aula sem a menor condição de serem bons professores, bem preparados para uma atividade de extrema complexidade que é a docência. Você tem que falar o contrário. Tem que exigir um padrão muito mais alto. Porque é um serviço público da mais alta necessidade com um impacto gigantesco para o Brasil, o principal determinante de qualidade das escolas. Então se o ministro (Weintraub) mantiver esse discurso e a ação de afrouxar, aí a gente tá falando que inclusive além de não fazer nada, ele está fazendo o inverso.

Concordo com a professora, “O governo federal é responsável pela formação dos professores”, mas a pergunta que não foi respondida é: O MEC forma professores através de que instituições? No mesmo texto existe a afirmação “que 71% dos professores são formados pela iniciativa privada”. Não seria o caso das Universidades Federais fazerem uma proposta para resolver esse problema? Por exemplo, as Universidades Federais vão formar 100% dos professores do Ensino Básico. Como? Direcionando recursos para os cursos de licenciatura, abrindo mais vagas para absorver esse contingente que se forma nas instituições privadas. Deixando para as instituições privadas outros cursos onde a necessidade da sociedade não seja tão premente e atenda outro tipo de demanda.

Na mesma entrevista a professora diz: “Cortes e contingenciamentos, [...] Eles são instrumentos de gestão. Não são nem ruins nem bons. São um instrumento de gestão”. Novamente a professora tem razão, e gestão se faz com propostas e ações que perseguem objetivos. 

Seguindo a mesma lógica, de executar um ensino que possa contribuir para a resolução dos problemas brasileiros, o segundo assunto do primeiro item da carta é a saúde. Como está o ensino de medicina?

Na formação de nossos médicos nas Universidades Federais, a “medicina moderna” encaminha escolhas direcionadas as especializações, tornando-os pouco aptos a perceber questões de saúde da grande maioria da população, para um primeiro atendimento, uma “medicina de família”.

Um exemplo de outro caminho, que poderia servir de orientação como se pode interferir na realidade, foi o trabalho desenvolvido pela médica pediatra e sanitarista Zilda Arns Neumann, que em 1983, a pedido da CNBB, criou a Pastoral da Criança. Após vinte e cinco anos, a pastoral acompanhou 1 816 261 crianças menores de seis anos e 1 407 743 de famílias pobres em 4060 municípios brasileiros. Neste período, mais de 261 962 voluntários levaram solidariedade e conhecimento sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres, criando condições para que elas se tornem protagonistas de sua própria transformação social (WIKIPEDIA).

A sociedade brasileira espera propostas do MEC e dos gestores das universidades federais que possam fazer frente aos problemas da saúde em todos os municípios brasileiros, no Globo “Mais Médicos: [...] 42% das cidades têm vagas abertas”. (Pedro Capetti* e Marlen Couto 26/05/2019).

Uma das formas de retribuir a formação recebida seria fazer um tipo de “Projeto Rondon” para que os médicos recém-formados conhecessem a realidade brasileira, sendo obrigatório a permanência de pelo menos um ano nesse programa, dando assistência medica em municípios e comunidades carentes. Quanto as especializações, podem ser melhores desenvolvidas na outra vertente da educação superior, a pesquisa, prioritariamente nos programas de mestrado e doutorado, que se faz na pós-graduação.

 Na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no seu “Art. 16º. O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições de ensino mantidas pela União (grifo meu); II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; III - os órgãos federais de educação” e no “Art. 45º. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas (grifo meu) ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização”.

Uma sociedade que financia a universidade, e portanto a faz pública, busca formar competencias, pelo ensino, para satisfazer as suas necessidades, resolvendo seus problemas mais agudos, caso contrário os privilégios se acentuam.