REGIME ACADÊMICO POR CREDITO: solução ou problema?

Sérgio Ferraz de Lima – abril de 2006.

Palavras chaves: regime acadêmico, seriado, créditos, disciplina, integralização, currículo, diretrizes curriculares.

Notícia da Folha de São Paulo (18.04.06) “Em crise, faculdades de SP já cortam cursos, problemas financeiros provocam fechamento de turmas, atraso nos salários e demissão de professores” [...] “A crise das faculdades particulares, antes presente apenas em estudos e análises, já afeta os alunos. Só na cidade de São Paulo, ao menos sete instituições fecharam cursos, atrasaram salários de professores ou tiveram aulas prejudicadas devido a greves do ano passado até agora. Uma delas fechou as portas sem avisar os alunos”.

Vivemos uma época de mudança na educação superior privada brasileira, que em alguns aspectos possui características de crise.

O aumento da concorrência, um ordenamento jurídico em transição, baixo crescimento da economia, modelos defasados, são fatores de instabilidade que geram turbulências no ambiente e dificultam a gestão dos sistemas educacionais.

Somado a esses fatos, a sociedade verifica que os resultados não são os esperados, principalmente, quanto a garantir aprendizagem mais adequada dos alunos.

O problema tem várias faces, a mais aparente está na falta de um ambiente acadêmico mais “amigável”, que atraia e proporcione a comunidade acadêmica condições para o desenvolvimento de uma educação com qualidade, com maior agilidade e mobilidade, tanto interna como externamente.

Uma forma de enfrentar essas dificuldades, pelo menos no que diz respeito à organização de um ambiente acadêmico, vem se desenhando como sendo a migração do modelo seriado, semestral ou anual[1], para o sistema de créditos[2], e suas variações.

Essa mudança tem como base a transição do modelo estático para um paradigma dinâmico.

A utilização da tecnologia da informação, a flexibilização de currículos, desburocratização, adequação a novas clientelas e a possibilidade do desenvolvimento de redes de instituições, criaria condições para enfrentar as novas demandas.

A saída do modelo seriado, como também, do modelo de créditos utilizados em décadas passadas, para um modelo de créditos com forte suporte na tecnologia da informação – TI, proporcionaria maior flexibilidade para atrair e manter alunos nas instituições de ensino superior - IES.

Esse é o caminho indicado por Wolynec (2006) quando propõem vantagens, tanto no âmbito acadêmico como financeiro, desse modelo:

Na maioria das instituições, tanto a estrutura curricular dos cursos quanto o método pedagógico utilizado precisam ser revistos, visando a diminuição de custos e o aumento da satisfação do aluno. Não há mais espaço para cursos seriados, estanques. A simples mudança de cursos seriados para um sistema de créditos, que possibilita uma formação mais flexível e também a matrícula por disciplina, em vez de por serie, ou por módulo, já diminui a inadimplência. Em situações de dificuldades financeiras o aluno faz menos disciplinas por semestre, em vez de desistir do curso.

  

A União Européia, também, vem trabalhando nesse sentido, com o objetivo de uma melhor mobilidade dos alunos na comunidade como um todo. Para que possibilite essa mobilidade está sendo implantado o sistema de transferência de créditos, que se deu o nome de ECTS (European Credit Transfer System), traduzindo o volume de trabalho anual do estudante em créditos.

Com a Declaração de Bolonha, ratificada em 1999 por 29 ministros da Educação de diferentes países europeus, concordou-se na necessidade de facilitar a mobilidade dos estudantes, quer para fins acadêmicos quer para fins profissionais, com a adoção generalizada do ECTS.

No caso das IES particulares no Brasil, a problemática de fundo a ser enfrentada, trata-se, sobretudo de oferecer oportunidade aos alunos de melhoria do seu desempenho acadêmico e condições às Instituições de Ensino Superior de promoverem um melhor aproveitamento dos seus recursos, tomando-se como apoio dois componentes interligados: aprimoramento das condições de aprendizagem e fomento da autonomia acadêmica.

O que notamos, hoje, é um esforço muito grande, por parte das IES, para atrair candidatos a alunos. Mas, como o modelo atual é pouco flexível, abre-se mão de uma parcela desses estudantes, ou por falta de matriculados na série, e, cujo o reflexo será a não abertura da turma, ou pelos hiatos que se formam quando a seqüência do curso é interrompida, por um vestibular mal sucedido. A não abertura daquela série, naquele semestre, dificulta a vida dos alunos tanto em regime de dependência ou em casos de transferências, a sua alocação em uma série compatível com os estudos já realizados.

Além disso, a interdisciplinaridade, muito comentada, mas pouco praticada, torna-se no mínimo muito difícil, uma vez que aos alunos engessados na série não é possibilitado cursar outras matérias do seu curso ou em outros cursos da instituição ou fora dela, ficando restrito as disciplinas ofertadas na série onde está alocado. Dessa maneira perde-se o que poderia ser um fator de enriquecimento tanto do currículo quanto do processo de aprendizagem do aluno.

Uma instituição que queira afirmar-se hoje como instituição de ensino superior de qualidade não poderá ignorar a importância da competitividade dentro e fora da comunidade, na qual está inserida. Portanto, nesse texto, pretende-se argumentar a favor da implantação do regime acadêmico por credito, possibilitando dessa maneira uma nova fase na atração e manutenção dos alunos.

Para isso, utilizar-se-á da descrição de situações – problemas, que seriam de difícil solução pelo sistema seriado, confrontando-se com soluções oferecidas pelo sistema de créditos.

  

1. PROBLEMAS E / OU SOLUÇÕES

Partiremos de problemas existentes para então buscarmos soluções baseadas na utilização do regime acadêmico por credito, que possui princípios diferentes do sistema seriado.

i) Cursos que não atingem certo número de candidatos e/ou matriculado não são ofertados.

Com a pouca demanda as IES não abrem turmas, para piorar o quadro as estatísticas do MEC/ INEP mostram um desequilíbrio entre a oferta e a demanda de vagas, como noticiou a Folha de São Paulo de 18 de abril de 2006.

A Anglo Latino, na Aclimação, fechou turmas de jornalismo, relações públicas e rádio e TV. Os alunos foram transferidos para publicidade.[...] Uma das regras básicas de mercado explica a dificuldade do setor privado: a oferta está maior do que a demanda. O Censo da Educação Superior 2004 (último disponível) aponta que o número de ingressantes nas instituições particulares cresceu 2% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o número de vagas oferecidas aumentou 16,8%. Assim, cresceu o número de vagas ociosas, que chegou a 49,5 % do total; em 1998, era de 20,2 %.

Com a concorrência maior a dificuldade de atrair alunos aumenta, além desse obstáculo, quando o candidato faz o vestibular e obtém aprovação, aparece mais uma dificuldade, pois a IES poderá cancelar o curso por falta de número mínimo de alunos para a abertura da turma.

Não é necessário dizer que essa atitude desgasta a imagem da Instituição, pois a expectativa do candidato e de seus familiares é frustrada.

O problema tem origem no regime acadêmico seriado, onde só é possível receber alunos que possam ser organizados para estudarem no currículo em que as atividades e disciplinas teóricas ou práticas estão distribuídos, isto é, em blocos solidários e realizados em determinado período de tempo chamado de série. Como as disciplinas não podem ser cursadas isoladamente, ou temos alunos suficientes para abrir a série, que possam cursar aquelas disciplinas, ou a turma não se viabilizará, portanto, teremos que abrir mão desse aluno.

Ao contrário, com o sistema de créditos, as alternativas serão maiores, em virtude da flexibilidade do modelo, poderemos alocar esses alunos em disciplinas do curso que não possuem pré – requisitos e estão sendo ofertadas, seja no curso em questão ou outro curso da instituição. A principal mudança ou ganho é que a unidade de gestão passa a ser o aluno e não mais a série.

ii) Um aluno em regime de dependência, com mais de duas disciplinas não terá progressão, para a série seguinte.

Esses casos são de difícil solução pelo sistema seriado, mesmo porque em algumas situações a série não é ofertada por falta de alunos matriculados (vide situação I). Pelas normas regimentais o aluno não pode ir para série seguinte, mas a instituição não oferece a série correspondente, o que ocorre, principalmente, no sistema seriado semestral. O aluno fica prejudicado por uma situação que é de responsabilidade da instituição, a oferta da série.

Mesmo que seja ofertada a série, o aluno irá cursar as dependências, não podendo cursar outras disciplinas para aproveitamento de todo o horário disponível.

No caso do sistema de créditos, o aluno poderá montar a sua grade aproveitando o máximo dos horários disponíveis no curso e na instituição (caso de disciplinas feitas em outro curso), não ficando amarrado a série.

O foco passa a ser as disciplinas de todos os cursos da instituição e não somente as da série do seu curso.

iii) Transferências[3]: Alunos transferidos, têm problemas para serem colocados na série correspondente a que estariam na sua instituição de origem, ou por não haver compatibilidade curricular ou por falta de vaga na série.

Essa situação aparece principalmente pelas características do sistema seriado. Com a  necessidade de alocar o aluno em uma série, e para que isso ocorra, temos que ter uma coincidência da maioria das disciplinas ou matérias para que essa alocação aconteça. Como isso, na maioria das vezes não se dá dessa forma, criam-se obstáculos de tal ordem que os alunos acabam desistindo do processo de transferência. Além disso, o ordenamento jurídico fala em dar equivalência por disciplina ou matéria e não por série.

Como são os tratamentos básicos contidos na Resolução CFE / CES 12/84:

“a dispensa de cursar matérias ou disciplinas já estudadas, apenas em estabelecimento diferente, valendo-se do reconhecimento automático, na instituição de ensino superior para a qual o aluno transferiu o seu vínculo, de todas as matérias componentes do currículo mínimo de qualquer curso superior estudadas com aproveitamento em instituição de origem, autorizada, atribuindo-se-lhe créditos, notas, conceito e carga horária obtidos no estabelecimento de procedência, sabendo-se que tal reconhecimento implica a dispensa de qualquer adaptação e de suplementação de carga horária.”

 

No sistema por credito a instituição pode alocar os alunos com maior agilidade, uma vez que não está impedida de montar a grade com as adaptações e aproveitando a totalidade dos horários disponíveis, facilitando a vida do aluno.

IV) Calculo das vagas: o calculo das vagas disponíveis para transferências internas e externas, é sempre um problema. O processo fica mais complicado ainda no sistema seriado. Nesse sistema a conta é feita por série de entradas, e não por tempo médio de conclusão do curso. No sistema por credito ficaria facilitado esse cálculo, uma vez que é utilizado, horas e créditos para a integralização do curso.

V) Alunos com dificuldade financeira, que só podem se matricular na série.

No sistema seriado a matrícula somente é possível em todas as disciplinas da série, exceção feita às disciplinas no regime de dependência.

No caso do sistema por credito o aluno, nessa condição, poderia se matricular em algumas disciplinas que caibam no seu orçamento, resolvendo, dessa forma, em parte,  o problema de inadimplência e da desistência.

 VI) Como exemplo, podemos imaginar uma situação no vestibular do meio de ano, junho ou julho. No vestibular do meio de ano, historicamente temos uma demanda menor, e em algumas das vezes não conseguimos ter candidatos suficientes que possibilitem a abertura da turma. Se olharmos esse problema por outro ângulo, verificamos que o principal obstáculo está no sistema seriado, pois trabalhamos com a unidade “série ou turma”. Se aplicarmos o princípio do sistema por credito, a unidade passa a ser “o aluno”, isso permite uma maior flexibilidade e poderemos aceitar desde 1 (um) aluno até o número que as vagas suportem, pois, nesse caso a matricula poderia ser feita nas disciplinas ofertadas naquele semestre que não exigem pré-requisito.

Além dessas vantagens imediatas, o sistema de créditos possibilita uma melhor adequação para uma futura implantação dos ciclos básicos, propostos pela reforma universitária que tramita no Congresso.

2. CONCLUSÃO

A implantação do sistema por créditos não resolve todos os problemas, porém, proporciona um leque de soluções que seriam impossíveis de conseguir com o sistema seriado.

A vantagem é que o sistema de credito proporciona uma maior agilidade para absorver mudanças e turbulências vindas do ambiente e possibilita um desenho curricular que responde pertinentemente as demandas da sociedade contemporânea.

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[1] Sistema seriado - entendido como a organização de um currículo em que as atividades e disciplinas teóricas ou práticas são distribuídas em blocos solidários, realizados num determinado período de tempo chamado de série (INEP, 2006),

[2] Sistema de créditos – entendido como a organização de um currículo em que as disciplinas teóricas ou práticas são independentes, embora organicamente relacionadas (algumas podem se constituir em pré-requisitos de outras), cada uma correspondendo a um determinado número de créditos ou horas-aula semanal que, quando somados, deverão integralizar o número de créditos exigidos para a conclusão do curso. Usualmente, os sistemas de créditos oferecem mais flexibilidade na formação, compartilhando disciplinas com vários cursos e facilitando a transferência do aluno de um curso para outro (INEP, 2006).

[3] Transferência: ato pelo qual o aluno desligando-se do estabelecimento de origem,

se desloca para outra instituição sem perder a sua condição ou status de “aluno” adquirido

quando da matrícula (Parecer nº 365/2003 CES/CNE).